Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) representa um avanço significativo na digitalização do Judiciário brasileiro, promovendo mais agilidade, segurança e eficiência na Justiça do Trabalho.

A ferramenta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos do Judiciário e os cidadãos, especialmente em questões trabalhistas, atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Com o DET, as partes envolvidas em processos trabalhistas têm um espaço virtual onde recebem notificações e intimações, garantindo mais eficiência e segurança na tramitação dos processos.

A plataforma digital é obrigatória para todos os empregadores, exceto microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de agosto de 2024.

Com mais agilidade na comunicação, o DET permite que as partes sejam informadas sobre atos processuais de forma rápida, sem a necessidade de deslocamentos físicos. A utilização do ambiente virtual reduz despesas com papel, impressão e envio de documentos. As partes podem acessar suas notificações a qualquer momento, promovendo maior transparência no andamento do processo. O sistema oferece um registro eletrônico das comunicações, contribuindo para a segurança jurídica das partes envolvidas.

Como Funciona?

- Cadastro: As partes devem realizar um cadastro no sistema, vinculando suas informações para que possam receber as notificações. O cadastro de contatos no DET deverá ser feito por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, utilizando login e senha da sua conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

- Notificações: Todas as intimações e comunicações referentes ao processo são enviadas diretamente para o Domicílio Eletrônico, evitando extravios e atrasos.

E quais os benefícios com a utilização da plataforma?

- Mais segurança com o registro eletrônico das comunicações, minimizando o risco de extravios e garantindo a integridade das informações.

- Mais transparência, permitindo que as partes acompanhem o andamento do processo de forma clara e direta.

- Possibilidade de consultar notificações de qualquer lugar, facilitando o acompanhamento do processo.

- Redução de custos com menos despesas com envio de documentos e deslocamentos.

- Facilidade de gerenciamento, permitindo uma melhor organização e controle sobre os prazos e compromissos processuais.

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