ICMS para Comércio: conheça as novidades da Regulamentação

Com a chegada da pandemia, muitos foram os impactos para o mercado de trabalho no Brasil. Sobretudo no setor comercial, que teve de sobreviver apesar do cenário pouco animador do isolamento social.

Centros comerciais ladeados por vitrines atrativas e ruas que antes eram repletas de carros se viram transformados em cenário de cidades fantasmas da noite para o dia e, o empreendedor brasileiro, já experiente com um mercado oscilante, fez o que faz de melhor: se reinventou.

O resultado foi o país ter se tornado campeão mundial na arte de vender em ambientes digitais.

Entretanto, a sofisticação veio com uma etiqueta de preço: as mudanças nos padrões de compra e vendas gerou mudanças no comportamento da economia e o órgão de regulamentação do governo se viu na necessidade de promover ajustes na legislação.

E o alvo foi o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

No entanto, essas mudanças ainda causam confusão, por isso, para entender quais as novidades da nova regulamentação do ICMS para o Comércio, acompanhe este texto.

Tenha uma boa leitura!

Mas, afinal, o que é o ICMS?

É um tributo sobre atividades comerciais intermunicipais. Significa que qualquer mercadoria ou serviço que ocorra fora dos limites de uma mesma cidade começa a sofrer as taxações do ICMS. 

Conhecido pela alcunha de vilão dos preços, o ICMS é muito temido  tanto por empreendedores quanto por consumidores mais familiarizados com o universo fiscal.

Isso porque, ao incidir sobre praticamente qualquer serviço, produto ou mesmo insumos da cadeia produtiva que circulam para fora do município de origem, o imposto acaba encarecendo muito o valor final das transações comerciais.

Isso sem falar que o ICMS também tributa os combustíveis, elevando os valores dos serviços de transporte rodoviário das mercadorias.

Agora que você já tem uma noção básica de como o ICMS para comércio influencia nas relações comerciais, vamos abordar o que mudou na regulamentação e quais as novidades isso traz para o mercado.

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O que muda com as novas regras de circulação para mercadorias e serviços?

Motivada pela ascensão das vendas via plataformas digitais, a nova regulamentação acabou por impactar todos os modelos de comércio.

Na antiga legislação uma venda para fora do estado acarretaria apenas ao empresário a taxação de ICMS para comércio correspondente ao estado de origem do produto ou serviço.

Agora, se a venda é para uma pessoa física, a empresa vendedora arca com a diferença de alíquotas referentes ao estado de destino do produto ou serviço.

Ainda, existe a situação em que o cliente é outra empresa. Neste caso, o comprador também sai pagando pelo ICMS da unidade federativa em que receberá a mercadoria.

Com isso, não é um equívoco afirmar que a nova regra tributária para o ICMS promoveu mudanças sensíveis em toda a cadeia produtiva e repercutiu em grande impacto no preço final das vendas.

Uma outra mudança foi para empreendimentos incluídos no Simples Nacional. Antes, o ICMS para comércio estava integrado à Guia Única de impostos gerada para empresas incluídas neste regime tributário.

Agora estas empresas precisam lidar com uma multiplicidade de alíquotas, que se diferem de acordo com o Estado em que comercializam. Isso pode acarretar em situações pouco atrativas para o comerciante, como a bitributação, por exemplo.

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Como se planejar para ter lucratividade dentro da nova regulamentação?

O cenário é de incertezas, mas há saídas. A figura de um contador experiente em seu segmento é de fundamental importância para garantir a segurança dos negócios. O primeiro passo é a elaboração de um bom planejamento tributário.

Dentre as ações estratégicas que este procedimento pode implementar ao seu empreendimento, podemos destacar:

• Criação de um calendário de pagamento de impostos, que pode melhorar sua lida com a carga tributária para seu setor;
• Automatização de processos contábeis, tornando mais fácil a gestão tributária.
• A redução da carga geral de tributos, por meio de um conjunto de ações assertivas que compõem a chamada elisão fiscal.
• Além de um acompanhamento das mudanças da legislação que regem seu negócio e instruções nas tomadas de decisão.

Agora que você já tem um panorama de quais são as novidades trazidas pela nova Regulamentação do ICMS para comércio e de como isso pode impactar em suas finanças, não perca tempo e busque ajuda especializada.

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